Política de Privacidade
1. Informações importantes
1.1. A Donner reconhece plenamente a importância das informações pessoais dos utilizadores e protegerá as informações pessoais e a privacidade dos utilizadores de acordo com as leis e regulamentos aplicáveis nos locais onde opera. Para este efeito, a Donner elaborou a Política de Privacidade da Donner (doravante designada por “Política”) e apresenta as seguintes informações importantes: leia atentamente e compreenda integralmente esta Política antes de utilizar a aplicação móvel ou o nosso website da Donner (doravante designado por “Donner”) e os serviços relacionados. A utilização ou a continuação da utilização dos produtos e serviços disponibilizados pela Donner pelos utilizadores significa que estes concordam que as suas informações relevantes sejam utilizadas e tratadas de acordo com esta Política. Se os utilizadores tiverem quaisquer objeções ou dúvidas relativamente aos termos desta Política, poderão contactar a Donner para apresentar os seus comentários através dos dados de contacto indicados no artigo 9.º, “Contacte-nos”, desta Política.
1.2. Esta Política aplica-se a todos os produtos e serviços disponibilizados pela Donner. O responsável pelo tratamento dos dados desta aplicação e website é a Donner, que pode ser contactada através do endereço Room 7002 and 7003, 7th Floor, Digital Entertainment Industrial Park, the Great Bay Area District, No. 28, Huangpu Park West Road, Huangpu District, Guangzhou (doravante designada por “Empresa”). A Empresa disponibilizará produtos e serviços relacionados com a Internet (doravante designados por “Serviço”) de acordo com as disposições do Acordo de Serviço da Donner e com as respetivas regras de funcionamento emitidas periodicamente.
1.3. Uma vez que a Empresa disponibilizará mais produtos e serviços no futuro e que o conteúdo dos produtos e serviços disponibilizados aos utilizadores poderá variar, esta Política constitui uma política geral de privacidade aplicável à Donner. Para produtos e serviços específicos que venham a ser disponibilizados posteriormente, a Empresa elaborará igualmente políticas de privacidade específicas, de modo a estabelecer de forma mais detalhada com os utilizadores as políticas e regras de privacidade aplicáveis aos produtos e serviços da Empresa. Os utilizadores deverão ler integralmente e aceitar todo o conteúdo das políticas de privacidade específicas antes de utilizarem os produtos e serviços específicos em questão.
1.4. A Empresa apenas recolherá, utilizará, tratará e armazenará as informações pessoais dos utilizadores de acordo com a Política de Privacidade alterada depois de os utilizadores confirmarem e aceitarem a Política alterada. Os utilizadores têm o direito de recusar a aceitação da Política alterada. Se os utilizadores recusarem a aceitação da Política alterada, deixarão de poder utilizar os serviços e funcionalidades relacionados da Donner.
2. Recolha e utilização de informações pessoais dos utilizadores
2.1. A Empresa recolhe e utiliza as informações pessoais fornecidas pelos utilizadores durante a utilização dos serviços ou geradas em função das necessidades dos produtos ou serviços, em conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis e segundo os princípios da equidade, legalidade e necessidade. Se a Empresa pretender utilizar as informações pessoais dos utilizadores para outras finalidades não especificadas nesta Política, ou utilizar as informações recolhidas para outras finalidades com base em finalidades específicas, a Empresa informará os utilizadores de forma atempada e adequada.
2.2. A Donner recolherá e utilizará as informações pessoais dos utilizadores nas seguintes situações.
2.2.1. Recolha e utilização das informações pessoais dos utilizadores durante o processo de registo de uma conta.
| Atividades de tratamento de dados | Tipo de dados | Base legal para o tratamento |
|---|---|---|
| Quando o utilizador regista uma conta no Serviço | Nome, palavra-passe, número de telemóvel ou endereço de e-mail do utilizador, ID da rede social, bem como a fotografia do utilizador, o nome, o nome de utilizador e outras informações pessoais (caso o utilizador se registe através de um ID de rede social) | Quando tiver dado o seu consentimento |
| Quando o utilizador inicia sessão através de uma conta de uma plataforma de terceiros (como o Facebook ou o Google) | Nome, alcunha, avatar e informações de autenticação do utilizador | Quando tiver dado o seu consentimento |
| Quando o utilizador adiciona voluntariamente informações adicionais ao seu perfil | O utilizador pode também fornecer voluntariamente, na página de informações pessoais, dados como fotografia, data de nascimento, género, localização e outras informações sobre si e os seus interesses | Quando tiver dado o seu consentimento |
| Quando o utilizador carrega conteúdo | O conteúdo carregado pelos utilizadores no Serviço pode ser utilizado por terceiros para identificar os utilizadores (por exemplo, fotografias dos utilizadores, gravações ou textos que contenham os nomes dos utilizadores, atualizações de estado ou comentários sobre conteúdos que façam referência aos utilizadores) | Quando tiver dado o seu consentimento |
2.2.2. Recolha e utilização de informações pessoais dos utilizadores durante o processo de pesquisa
| Atividades de tratamento de dados | Tipo de dados | Base legal para o tratamento |
|---|---|---|
| Quando o utilizador utiliza a função de pesquisa no Donner | Informações sobre o dispositivo e informações de registo (logs), incluindo as palavras ou expressões pesquisadas, o histórico e a hora de navegação, bem como a hora e o número de pesquisas realizadas | Necessário para os nossos interesses legítimos: prestar apoio aos clientes e responder a outras questões, bem como exercer a nossa atividade |
2.2.3. Recolha e utilização de informações pessoais dos utilizadores durante a apresentação e reprodução de conteúdos multimédia
| Atividades de tratamento de dados | Tipo de dados | Base legal para o tratamento |
|---|---|---|
| Quando a Donner presta aos utilizadores serviços de apresentação e reprodução de conteúdos de áudio e vídeo no âmbito da promoção de cursos de música e de instrumentos musicais | Modelo do dispositivo, nome do dispositivo, ID exclusivo do dispositivo, tipo e definições do navegador, definições de idioma, sistema operativo e versão da aplicação, endereço IP utilizado para iniciar sessão, método de acesso à rede, dados sobre a qualidade da rede, informações sobre a rede móvel, número da versão do produto e informações de registo da rede (tais como registos de operações e registos de serviços) | Quando tiver dado o seu consentimento |
2.2.4. Recolha e utilização de informações pessoais dos utilizadores no âmbito da prestação de serviços operacionais
| Atividades de tratamento de dados | Tipo de dados | Base legal para o tratamento |
|---|---|---|
| Quando um utilizador apresenta uma reclamação, recurso ou pedido de esclarecimento à plataforma de atendimento ao cliente da Donner, é necessário verificar a identidade do utilizador | Informações da conta, nome, número de telemóvel, endereço de e-mail e outras informações de contacto; informações relativas às comunicações entre o utilizador e a plataforma de atendimento ao cliente (incluindo mensagens de texto, imagens, áudio, vídeo e registos de chamadas); e outras informações necessárias relacionadas com as necessidades do utilizador | Quando tiver dado o seu consentimento |
2.2.5. Recolha e utilização de informações pessoais dos utilizadores no processo de partilha de imagens, textos e vídeos
| Atividades de tratamento de dados | Tipo de dados | Base legal para o tratamento |
|---|---|---|
| Quando o utilizador utiliza as funções de comentar, partilhar e publicar | As informações de texto, imagem e vídeo acima referidas, fornecidas voluntariamente pelo utilizador; o álbum de fotografias do telemóvel do utilizador, mediante a autorização do utilizador, para facilitar a partilha de vídeos e imagens | Quando tiver dado o seu consentimento |
2.2.6. Recolha e utilização de informações pessoais dos utilizadores durante o descarregamento de vídeos e capturas de ecrã
| Atividades de tratamento de dados | Tipo de dados | Base legal para o tratamento |
|---|---|---|
| Quando o utilizador inicia sessão nos produtos da Donner através de dispositivos móveis e utiliza as funções de descarregamento de vídeos e de capturas de ecrã | Permissão de armazenamento do dispositivo do utilizador | Quando tiver dado o seu consentimento |
2.2.7. Recolha e utilização de informações pessoais dos utilizadores durante o processo de compra
| Atividades de tratamento de dados | Tipo de dados | Base legal para o tratamento |
|---|---|---|
| Quando o utilizador adquire bens ou serviços nos produtos e serviços da Donner, a fim de o ajudar a concluir a transação com sucesso, garantir a segurança da transação, consultar informações sobre a encomenda, prestar serviços de apoio ao cliente, entre outros | Informações sobre os bens ou serviços objeto da transação; informações do destinatário (nome do destinatário); endereço de entrega; endereço de faturação; número de contacto e código postal; valor da transação; data e hora da encomenda; número da encomenda; estado da encomenda; método de pagamento; número de referência do pagamento; estado do pagamento | Execução de um contrato celebrado consigo |
Após o utilizador efetuar uma encomenda com sucesso, caso o produto necessite de ser entregue por uma empresa terceira, para que a entrega dos bens ao utilizador possa ser concluída de forma eficiente, segura e precisa, a empresa de entrega terceira terá inevitavelmente acesso às informações de entrega relevantes (informações pessoais) do utilizador. A empresa compromete-se a envidar todos os esforços para proteger a segurança das informações pessoais dos utilizadores e exige rigorosamente que as empresas de entrega terceiras mantenham a confidencialidade das informações pessoais dos utilizadores.
2.2.8. Recolha e utilização de informações pessoais dos utilizadores ao utilizar a função de afinador
| Atividades de tratamento de dados | Tipo de dados | Base legal para o tratamento |
|---|---|---|
| Quando o utilizador utiliza o serviço da função de afinador, a fim de analisar o som reproduzido pelo utilizador através da recolha das informações acima referidas e indicar se o som reproduzido pelo utilizador está correto | Permissão para aceder à gravação (microfone) do dispositivo do utilizador; informações relativas à voz do utilizador e informações de interação por voz (dados pessoais) | Quando tiver dado o seu consentimento |
2.2.9. Recolha e utilização de informações pessoais quando o utilizador nos contacta voluntariamente
| Atividades de tratamento de dados | Tipo de dados | Base legal para o tratamento |
|---|---|---|
| Quando o utilizador nos contacta voluntariamente através da função «Precisa de ajuda» ou através da subscrição da nossa newsletter por e-mail | Nome e endereço de e-mail do utilizador | Quando tiver dado o seu consentimento |
2.2.10. Recolha e utilização de informações pessoais para a realização de atividades de marketing, publicidade ou outras atividades promocionais
| Atividades de tratamento de dados | Tipo de dados | Base legal para o tratamento |
|---|---|---|
| Quando o utilizador utiliza serviços de marketing e publicidade | As informações pessoais acima referidas | Quando tiver dado o seu consentimento |
As informações acima referidas correspondem às informações pessoais recolhidas e utilizadas pela Donner. A conta Donner permite iniciar sessão diretamente na aplicação Donner, e a conta da aplicação Donner também permite iniciar sessão no website da Donner para aceder e utilizar os respetivos serviços.
2.3. Recolha e utilização de informações pessoais durante a utilização da nossa aplicação móvel
| Atividades de tratamento de dados | Tipo de dados | Base legal para o tratamento |
|---|---|---|
| Quando o utilizador regista uma conta no Serviço | Endereço de e-mail e palavra-passe da conta do utilizador | Quando tiver dado o seu consentimento |
| Quando o utilizador adiciona voluntariamente informações adicionais ao seu perfil | Nome, género, data de nascimento, nacionalidade e informações sobre o tipo de aulas de instrumentos musicais que pretende frequentar | Quando tiver dado o seu consentimento |
| Quando o utilizador preenche voluntariamente o nosso inquérito destinado a novos utilizadores registados | Género, indicação sobre se possui um instrumento Donner e género musical favorito | Quando tiver dado o seu consentimento |
| Quando o utilizador utiliza a função de sala de aula | Informações sobre o estado de aprendizagem, tais como o progresso na aprendizagem e o conteúdo dos cursos, para lhe recomendar cursos, conhecimentos relevantes e dicas | Necessário para os nossos interesses legítimos: prestar apoio aos clientes e responder a outras questões, bem como exercer a nossa atividade |
| Quando o utilizador utiliza a função de comunidade | Permissão de armazenamento, permissão de gravação, permissão de acesso à câmara, publicação de conteúdos e interação com conteúdos publicados | Necessário para os nossos interesses legítimos: prestar apoio aos clientes e responder a outras questões, bem como exercer a nossa atividade |
2.4. Informações dos utilizadores provenientes de terceiros que a Donner poderá recolher indiretamente
(1) Os utilizadores compreendem e reconhecem que a Empresa não poderá obter informações pessoais fornecidas a terceiros externos ou por estes recolhidas, nem utilizará métodos não convencionais para obter informações pessoais sem a devida autorização. Caso seja efetivamente necessário recolher informações pessoais indiretamente de um terceiro devido às necessidades de desenvolvimento da atividade e a Empresa forneça, direta ou conjuntamente, produtos ou serviços aos utilizadores, a Empresa (ou o terceiro) indicará claramente, antes da recolha, a fonte, o tipo, a finalidade e a forma de utilização das informações pessoais partilhadas, bem como as funções comerciais e o âmbito da autorização e do consentimento. Quando determinados produtos ou serviços da Empresa sejam fornecidos ou conjuntamente fornecidos por parceiros comerciais terceiros, a Empresa poderá, para efeitos da realização razoável e necessária das suas atividades, recolher indiretamente determinadas informações de alguns parceiros comerciais, bem como informações sobre os utilizadores fornecidas por outras partes no âmbito da utilização dos produtos e/ou serviços da Empresa.
(2) A equipa profissional de segurança reforçará a proteção das informações pessoais (incluindo o registo de informações sensíveis, o armazenamento encriptado de informações sensíveis, o controlo de acesso, entre outras medidas) e protegerá as informações pessoais obtidas indiretamente através de meios e medidas de proteção que não sejam menos rigorosos do que os aplicados às informações pessoais dos próprios utilizadores da Empresa.
2.5. SDKs de terceiros que a Donner poderá utilizar
A Empresa poderá utilizar os seguintes serviços de SDKs de terceiros para fornecer recomendações personalizadas, serviços de início de sessão através de contas de terceiros e melhorar os seus produtos. Os prestadores destes serviços poderão recolher informações sobre o seu dispositivo e registos de utilização da Internet. Recomendamos que leia as respetivas políticas de privacidade para conhecer as suas práticas.
| Prestador do serviço de SDK de terceiros | Ligação para a política de privacidade |
|---|---|
| BytePlus | Política de privacidade da BytePlus |
| AWS | Política de privacidade da AWS |
| Firebase | Política de privacidade da Firebase/Google |
2.6. Outras formas lícitas, razoáveis e necessárias de recolha e utilização de informações pessoais dos utilizadores
Tenha em atenção que, de acordo com as leis e os regulamentos aplicáveis, a Empresa poderá recolher e utilizar as informações pessoais dos utilizadores sem a autorização e o consentimento dos mesmos quando essas informações sejam necessárias para:
| Atividades de tratamento de dados | Tipo de dados | Base legal para o tratamento |
|---|---|---|
| Demonstrar a conformidade com os requisitos regulamentares | Informações dos utilizadores | Necessário para cumprir uma obrigação legal |
2.7. Alterações à finalidade da recolha e utilização de informações pessoais
Tenha em atenção que, com o desenvolvimento da atividade, as funções e os serviços disponibilizados pela Donner poderão ser ajustados e alterados. Quando uma nova função ou serviço estiver relacionado com as funções ou serviços atualmente disponibilizados, as informações pessoais recolhidas e utilizadas estarão direta ou razoavelmente relacionadas com o cenário de utilização acima referido. Quando uma nova função ou serviço não estiver direta ou razoavelmente relacionado com a finalidade do cenário de utilização acima referido, a Empresa informará novamente os utilizadores antes de recolher e utilizar as suas informações pessoais e obterá a respetiva autorização e consentimento.
3. Sobre a utilização de Cookies e tecnologias semelhantes
3.1. Ao utilizar os produtos e serviços da Donner, a Empresa poderá utilizar Cookies e tecnologias semelhantes para recolher determinadas informações pessoais dos utilizadores, incluindo, entre outras, informações sobre os hábitos de visita dos utilizadores aos websites, bem como informações relativas à navegação e ao início de sessão dos utilizadores. Para obter mais informações sobre os Cookies que utilizamos e as opções disponíveis relativamente aos Cookies, consulte a nossa Política de Cookies.
4. Armazenamento e proteção das informações pessoais dos utilizadores
4.1. Armazenamento das informações
4.1.1. Local de armazenamento
De acordo com as leis e os regulamentos aplicáveis, as informações pessoais dos utilizadores recolhidas serão armazenadas exclusivamente no território da China. No que diz respeito aos dados pessoais provenientes do EEE, cumprimos os requisitos legais aplicáveis que estabelecem garantias adequadas para a transferência de dados pessoais para países situados fora do EEE. Antes de cada transferência, analisamos o cenário da transferência e os riscos que esta poderá implicar, antes de decidir se a transferência deverá ser efetuada. Utilizamos cláusulas contratuais-tipo como mecanismo jurídico para efetuar a transferência transfronteiriça dos seus dados pessoais; ou aplicamos medidas de segurança, como a anonimização dos dados, antes de proceder à transferência transfronteiriça dos dados.
4.1.2. Período de armazenamento
Conservamos as informações pessoais dos utilizadores apenas durante o período necessário para a prestação dos produtos e serviços da Donner e dos serviços relacionados. Durante o período em que os utilizadores não retirem o seu consentimento, eliminem as suas informações ou cancelem as suas contas, a Empresa conservará as informações relevantes. Após os utilizadores retirarem o seu consentimento e eliminarem as informações, comentários e informações relacionadas por si publicados, bem como cancelarem a sua conta, a Empresa continuará a armazenar as informações acima referidas para efeitos de auditoria de conformidade das informações. No entanto, a Empresa armazenará essas informações após as anonimizar, de modo a garantir a segurança das informações relevantes.
4.2. Proteção das informações
4.2.1. A segurança das informações pessoais dos utilizadores é de grande importância para a Empresa. A Empresa cumprirá rigorosamente as leis e os regulamentos aplicáveis e envidará esforços para adotar medidas de segurança razoáveis, incluindo medidas técnicas e administrativas, para proteger as informações pessoais dos utilizadores contra acesso, divulgação, utilização e alteração não autorizados, bem como para evitar danos ou perdas das informações.
4.2.2. A Empresa protege as informações pessoais fornecidas pelos utilizadores através de medidas de segurança que cumprem as normas do setor e impede o acesso, a divulgação pública, a utilização e a alteração não autorizados dos dados, bem como a sua destruição ou perda. A Empresa adotará todas as medidas razoáveis e viáveis para proteger as informações pessoais dos utilizadores.
4.2.3. A fim de prevenir a ocorrência de incidentes, a Empresa criou um departamento especializado em segurança de dados e estabeleceu um mecanismo adequado de alerta precoce e um plano de emergência. Em caso de incidente de segurança envolvendo informações pessoais, a Empresa, em conformidade com os requisitos das leis e dos regulamentos aplicáveis, informará atempadamente os utilizadores sobre as circunstâncias básicas e os possíveis impactos do incidente, as medidas de resposta adotadas ou a adotar pela Empresa, as recomendações que os utilizadores poderão seguir para prevenir e reduzir os riscos de forma autónoma e as medidas de reparação disponíveis para os utilizadores. A Empresa acionará imediatamente o plano de emergência para minimizar as perdas. A Empresa informará atempadamente os utilizadores sobre os eventos relevantes através de notificações push.
4.2.4. Embora a Empresa tenha adotado as medidas razoáveis e eficazes acima referidas e cumpra as normas exigidas pelas leis e pelos regulamentos aplicáveis, tenha em atenção que, devido a limitações técnicas e à possível utilização de meios maliciosos, no setor da Internet, mesmo que envidemos os nossos melhores esforços para reforçar as medidas de segurança, é impossível garantir permanentemente a segurança das informações a 100%. No entanto, a Empresa envidará os seus melhores esforços para garantir a segurança das informações pessoais fornecidas pelos utilizadores.
4.2.5. Os utilizadores reconhecem e compreendem que os sistemas e as redes de comunicação utilizados para aceder aos serviços da Donner poderão apresentar problemas devido a fatores fora do nosso controlo. Por conseguinte, a Empresa recomenda vivamente que os utilizadores adotem medidas ativas para proteger a segurança das suas informações pessoais, incluindo, entre outras, a utilização de palavras-passe complexas, a alteração regular das palavras-passe e a não divulgação das palavras-passe das suas contas ou de informações pessoais relacionadas a terceiros.
4.2.6. Quando o utilizador deixar de utilizar a Donner e os serviços relacionados e navegar ou utilizar outros websites, serviços e recursos de conteúdo, a Empresa não terá capacidade nem obrigação de proteger quaisquer informações pessoais fornecidas pelo utilizador em aplicações móveis e websites que não sejam os da Donner e dos serviços relacionados, independentemente de o início de sessão, a navegação ou a utilização de outras aplicações móveis ou websites pelo utilizador ocorrer através de uma ligação ou orientação disponibilizada pela Donner.
5. Partilha, transferência e divulgação pública das informações pessoais dos utilizadores
5.1.Exceto quando a partilha das informações pessoais dos utilizadores seja necessária para que estes possam utilizar os nossos serviços, ou quando exigida ou permitida pelas leis e pelos regulamentos aplicáveis, a Empresa não partilhará as informações pessoais dos utilizadores com terceiros não afiliados. A Empresa poderá divulgar as informações pessoais dos utilizadores nas seguintes circunstâncias:
(1) Dentro da organização da Empresa. A Donner faz parte da organização da Empresa, que inclui várias entidades jurídicas, processos empresariais, estruturas de gestão e sistemas técnicos. A Donner poderá partilhar as informações pessoais dos utilizadores dentro da organização para prestar serviços aos utilizadores e prestar serviços de acordo com os seus requisitos.
(2) A Empresa poderá partilhar as informações pessoais dos utilizadores com prestadores de serviços terceiros que atuem em nome da Empresa, de modo a ajudar a Empresa a operar o software para dispositivos móveis e os serviços do website. Os terceiros apenas poderão utilizar as informações pessoais dos utilizadores de acordo com os documentos escritos da Empresa e deverão cumprir as medidas de proteção da segurança das informações implementadas pela Empresa. Para obter mais informações, consulte a LISTA DE PRESTADORES DE SERVIÇOS TERCEIROS.
(3) Circunstâncias em que a Empresa procura cumprir as obrigações legais e regulamentares. A Empresa tem o direito de divulgar as informações pessoais dos utilizadores conforme exigido pelas leis e pelos regulamentos aplicáveis, ou quando considerar que a divulgação das informações pessoais dos utilizadores é necessária para proteger os seus direitos e interesses legítimos, cumprir procedimentos judiciais, ordens judiciais, exigências das autoridades reguladoras ou quaisquer outros procedimentos legais. Caso uma atividade empresarial seja adquirida, vendida ou transferida, a Empresa poderá divulgar as informações pessoais dos utilizadores ao potencial adquirente ou proprietário da atividade.
5.2.A fim de fornecer aos utilizadores produtos e serviços mais completos e de maior qualidade, a Empresa poderá recorrer a parceiros autorizados para prestar alguns dos seus serviços. A Empresa poderá partilhar determinadas informações pessoais dos utilizadores com esses parceiros para proporcionar um melhor serviço de apoio ao cliente e uma melhor experiência de utilização. A Empresa apenas partilhará as informações pessoais dos utilizadores para finalidades legítimas, adequadas, necessárias, específicas e explícitas, e partilhará apenas as informações pessoais necessárias para a prestação dos serviços.
Ao mesmo tempo, a Empresa celebrará acordos de confidencialidade rigorosos com os seus parceiros, exigindo-lhes que tratem as informações pessoais dos utilizadores de acordo com as instruções da Empresa, com a presente Política de Privacidade e com quaisquer outras medidas de confidencialidade e segurança relevantes. Os parceiros da Empresa não terão o direito de utilizar as informações pessoais partilhadas para qualquer outra finalidade.
Se, durante a prestação do serviço, o utilizador se recusar a permitir que os parceiros da Empresa recolham as informações pessoais necessárias para a prestação do serviço, o utilizador poderá não conseguir utilizar o serviço de terceiros disponibilizado na plataforma da Empresa.
5.3.Com o consentimento do utilizador, a Empresa poderá divulgar as suas informações pessoais para qualquer finalidade.
5.4.A Empresa não transferirá as informações pessoais dos utilizadores para qualquer empresa, organização ou indivíduo, salvo se tiver obtido o consentimento explícito dos utilizadores. Em caso de fusão, aquisição ou liquidação por insolvência, poderá ocorrer uma transferência de informações pessoais. Nesse caso, a Empresa exigirá que as novas empresas e organizações que detenham as informações pessoais dos utilizadores continuem vinculadas pela presente Política de Privacidade.
Caso existam alterações nos métodos de recolha e tratamento das informações pessoais previstos na presente Política de Privacidade, essas empresas e organizações solicitarão novamente aos utilizadores a respetiva autorização e consentimento.
6. Direitos dos utilizadores relativamente às suas informações pessoais
A Empresa compreende a preocupação dos utilizadores relativamente às suas informações pessoais e envidará os seus melhores esforços para garantir os direitos dos utilizadores de aceder, corrigir, eliminar e retirar a autorização relativamente às suas informações pessoais, de modo a proporcionar aos utilizadores meios adequados para proteger a sua privacidade e segurança. Os direitos dos utilizadores incluem:
6.1. Direito de acesso às informações pessoais
Os utilizadores podem consultar as informações pessoais relevantes que tenham fornecido à Empresa, de acordo com as especificações (ou definições) aplicáveis aos produtos e serviços disponibilizados pela Empresa, incluindo:
6.1.1. Informações da conta
Os utilizadores podem iniciar sessão, a qualquer momento, no seu centro pessoal através das páginas dos produtos relevantes para aceder às informações pessoais associadas à sua conta.
6.1.2. Informações de utilização
Os utilizadores podem consultar, a qualquer momento, as suas informações de utilização através das páginas dos produtos relevantes.
6.1.3. Outras informações
Caso os utilizadores pretendam obter outras informações pessoais que não possam ser consultadas durante o acesso aos serviços, poderão contactar a Empresa através dos meios de contacto indicados na presente Política.
6.2. Direito de corrigir/alterar as informações pessoais
Quando os utilizadores verificarem que as informações pessoais que forneceram à Empresa estão incorretas, incompletas ou desatualizadas, poderão corrigir ou alterar essas informações pessoais.
6.3. Direito de eliminar as informações pessoais
Relativamente a determinadas informações pessoais, os utilizadores poderão também eliminar proativamente as informações que tenham fornecido através das páginas de funções dos produtos e serviços relevantes disponibilizados pela Empresa. Uma vez eliminadas as informações pelos utilizadores, a Empresa eliminará ou anonimizará essas informações, salvo disposição em contrário das leis e dos regulamentos aplicáveis.
6.4. Direito de retirar a autorização relativa às informações pessoais
Algumas funções dos produtos e serviços disponibilizados pela Donner requerem a autorização dos utilizadores para aceder a determinadas permissões dos seus dispositivos (incluindo localização, câmara, microfone, calendário, entre outras, consoante as funções efetivamente utilizadas pelos produtos). Após concederem a autorização, os utilizadores poderão, a qualquer momento, retirar ou interromper a autorização contínua dessas permissões.
Os utilizadores poderão também retirar permanentemente todas as autorizações relativas à recolha de informações pessoais através do cancelamento das suas contas. Os utilizadores devem compreender que, após retirarem a sua autorização, a Empresa não poderá continuar a disponibilizar determinadas funções e serviços correspondentes. No entanto, a decisão dos utilizadores de retirar a autorização não afetará o tratamento de informações pessoais realizado anteriormente com base na autorização dos utilizadores.
Recusa de comunicações de marketing por e-mail
Pode cancelar a subscrição da nossa lista de e-mails de marketing a qualquer momento, clicando na ligação para cancelar a subscrição incluída nos e-mails que enviamos ou contactando-nos através dos dados de contacto indicados abaixo. Nesse caso, será removido da lista de e-mails de marketing. No entanto, continuaremos a enviar-lhe e-mails relacionados com os serviços que sejam necessários para a administração e utilização da sua conta.
6.5. Direito de cancelar a conta Donner
Os utilizadores podem solicitar o cancelamento da sua conta através das instruções disponibilizadas pela plataforma de atendimento ao cliente. Após o cancelamento da conta, os utilizadores deixarão de poder iniciar sessão e utilizar os produtos e serviços da Donner através dessa conta.
Os conteúdos, informações, dados e registos associados a essa conta serão eliminados ou anonimizados, salvo disposição em contrário das leis e dos regulamentos aplicáveis. Após o cancelamento da conta, todos os dados associados à conta não poderão ser recuperados. Por conseguinte, considere cuidadosamente esta decisão antes de cancelar a sua conta. Uma vez cancelada, a conta Donner não poderá ser recuperada.
Se os utilizadores tiverem alguma dúvida durante o processo de cancelamento da conta, poderão contactar a Empresa através das informações de contacto indicadas no artigo 9.º, «Contacte-nos», da presente Política.
7. Disposições relativas a menores
Os websites e os serviços móveis da Empresa destinados ao público em geral não se destinam a crianças com idade inferior a 13 anos e não recolhem conscientemente informações pessoais de crianças com idade inferior a 13 anos. Caso tenha alguma preocupação relativamente à possível recolha de informações do seu filho, contacte-nos.
8. Revisão e notificação da presente Política
8.1. A Empresa alterará a presente Política em tempo oportuno caso ocorram as seguintes alterações:
(1) Alterações à situação básica da Empresa, tais como alterações na titularidade decorrentes de fusão, aquisição ou reorganização;
(2) Alterações ao âmbito, às finalidades ou às regras aplicáveis à recolha e utilização de informações pessoais;
(3) Alterações aos destinatários, ao âmbito ou às finalidades da divulgação de informações pessoais a terceiros;
(4) Alterações à forma como os utilizadores acedem e gerem as suas informações pessoais;
(5) Alterações às capacidades de segurança dos dados e aos riscos relacionados com as informações;
(6) Outras alterações que possam ter um impacto significativo nos direitos e interesses dos utilizadores relativamente às suas informações pessoais.
8.2. A Empresa poderá rever periodicamente as disposições relevantes da presente Política, incluindo a Política de Privacidade da Donner. Em caso de alterações ao conteúdo das disposições, a Empresa apresentará as alterações efetuadas nas páginas relevantes ou enviará aos utilizadores uma notificação relativa à alteração do acordo. A forma dessa notificação será determinada pela Empresa e poderá ser efetuada, entre outros meios legalmente admissíveis, por e-mail, telefone, mensagem de texto, dispositivo móvel, página web ou outros meios legais.
8.3. O conteúdo da Política revista constituirá parte integrante da presente Política, devendo os utilizadores igualmente cumprir as suas disposições. Caso o utilizador não concorde com a Política revista, deverá interromper imediatamente o início de sessão e a utilização da Donner e dos serviços relacionados. Se o utilizador iniciar sessão ou continuar a utilizar a Donner e os serviços relacionados, considerar-se-á que leu, compreendeu e aceitou integralmente a Política atualizada e que está disposto a ficar vinculado pela mesma.
9. Contacte-nos
Se os utilizadores tiverem alguma questão sobre a forma como tratamos os seus dados pessoais, deverão consultar primeiro a presente Política de Privacidade. Para questões adicionais, consulte a plataforma de atendimento ao cliente através da página inicial — Contacte-nos. Tenha em atenção que levamos muito a sério a satisfação dos nossos utilizadores. Caso tenha uma reclamação, poderá igualmente apresentá-la através do mesmo canal, e responderemos assim que possível.
Poderá também apresentar uma reclamação junto da autoridade de proteção de dados competente através da lista de autoridades de proteção de dados do Comité Europeu para a Proteção de Dados caso tenha alguma reclamação relativamente à utilização ou ao tratamento dos seus dados pessoais pela Empresa. Por exemplo, se considerar que não utilizamos os seus dados pessoais de forma adequada, ou se tiver apresentado um pedido de acesso ou retificação dos seus dados pessoais e não estiver satisfeito com a nossa resposta, ou se não tivermos respondido atempadamente ao seu pedido.
